DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Secretaria assina convênio com Procon para capacitação de agentes e garantia de direitos do consumidor com deficiência

A assinatura do Termo de Convênio acontece nesta terça, dia 20 de março, às 15h, na sede da Secretaria. A cerimônia de assinatura é aberta ao público.

Direitos do consumidor com deficiência devem ser assegurados em todas as áreas

Na tarde desta terça-feira, 20 de março, às 15 horas, acontece a assinatura do termo de convênio entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon-SP

A colaboração mútua tem como objetivo a capacitação de agentes públicos visando à promoção e difusão da proteção e defesa dos direitos dos consumidores com deficiência e ou mobilidade reduzida, pela efetividade de suas normas quanto à acessibilidade nas relações de consumo.

PARCERIA

Desde a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2008, a Fundação Procon tem sido muito próxima, buscando parceria para garantir o direito dos consumidores com deficiência. Em dezembro de 2008, ambos realizaram o seminário "As Relações de Consumo e os Direitos da Pessoa com Deficiência". O evento reuniu centenas de participantes, na sede da Secretaria, e contou com o apoio do IPEM-SP e INMETRO, além da própria Secretaria da Justiça e da Cidadania

Na ocasião, foram lançadas as edições em braile e audiolivro do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com levantamento da Fundação PROCON, à época, apenas 8,57% das empresas pesquisadas informaram terem produtos adaptados para pessoas com deficiência, sendo que algumas afirmaram que, mesmo assim, seus produtos não necessitam de adaptação alguma, limitando as opções de escolha por parte desse público.

"Sem liberdade de escolha, não há liberdade e, muitas vezes, as pessoas com deficiência não têm opções de escolha", afirmou a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella. Ainda de acordo com ela, "é preciso que se entenda que o que se faz para as pessoas com deficiência, se reflete em toda sociedade". Para completar, a Secretária afirmou que "ao exercerem seus direitos de consumidores, as pessoas com deficiência participam da geração de riquezas do País, exercendo assim seus direitos de cidadãos".
FONTE:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO