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Assembleia aprova passe livre em ônibus intermunicipal para deficientes

Regina Bochicchio

Margarida Neide /AG. A TARDE

Votação do Passe Livre para deficientes mobilizou a Assembleia nesta terça

Mesmo sem acordo entre governo e empresários do setor de transporte, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade, nesta terça,10, o projeto de lei que prevê gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais da Bahia, a lei do passe livre.

Pela primeira vez na Casa, a mesa permitiu que um grupo, no caso cadeirantes e pessoas com outras deficiências, acompanhasse a votação no Plenário. Alguns parlamentares já previram um aumento da tarifa de passagem em razão da gratuidade já que, segundo eles, “alguém tem que pagar a conta”.

O projeto, elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Executivo, diz que pessoas com deficiência e “comprovadamente carentes” poderão viajar de graça pelo Estado, com o benefício estendido a um acompanhante, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.

Cada ônibus terá de reservar duas poltronas às pessoas com deficiência, que, segundo a lei, são “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. O texto segue para sanção do governador Jaques Wagner (PT) e a lei deve vigorar 120 dias após a publicação.

Reações -  Alguns deputados discursaram em Plenário já blindando um reajuste de tarifas das passagens. Na Bahia, a estimativa do IBGE é a de que 20% da população seja de pessoas com deficiência, cerca de 2,8 milhões de usuários.

O projeto estava parado desde o ano passado. Empresários queriam que o governo bancasse pelo menos 5% dos custos com a gratuidade. Emenda com esse teor foi apresentada por Luiz Augusto (PP), mas não foi acolhida pelo relator, Bira Coroa (PT).  O setor é representado na Casa pelo deputado Ronaldo Carletto (PP), um dos sócios do Grupo Brasileiro que congrega empresas que dominam as linhas de transportes que rodam no sul do Estado.

Carletto diz que é favorável à gratuidade, mas afirma que “quem vai pagar a conta é a população pobre”. A alegação do deputado é a de que o lucro do empresário do setor hoje não chega a 7%, já que muitas pessoas passaram a viajar de avião. “Se a gente perde duas cadeiras, perde 5% do ônibus!”. O orgão do governo responsável pelo cálculo das tarifas é a Agerba (considerando combustível, distância, etc.). No recálculo, prevê Carletto, vai sobrar  para o usuário.

O líder da maioria, Zé Neto (PT), porém, deixou clara a posição do governo: “Se todo direito social o governo tiver de pagar e um concessionário público não tiver responsabilidade social, vamos voltar no tempo e parar”. Segundo Mário Lima, procurador do Estado e pessoa com deficiência visual, estimativa da própria Agerba é a de que a ocupação dos ônibus seja em média de 70%. Ou seja, há 30% dos lugares ociosos. “Juridicamente não existe impacto financeiro, estão dando duas cadeiras dos 30%”. 

FONTE: A TARDE -MATÉRIA REPICADA DE FORMA INTEGRAL

INTOLERÂNCIA E DESHUMANIDADE

ABSURDO E DESRESPEITO!

Nas blitzes da Lei Seca, o limite aceito na hora de soprar o bafômetro é de 0,1mg de álcool por litro de ar. Mas, para Esther Naveira e Silva, a tolerância foi zero. E não só no teste de teor alcoólico. A analista de sistemas de 36 anos tem hemiplegia — o lado esquerdo do seu corpo é paralisado, e sua fala, prejudicada — e foi parada numa blitz, no Jardim Botânico, na madrugada da última quinta-feira. A impossibilidade física de soprar o bafômetro, a dificuldade para se comunicar, o adesivo indicando que o carro era conduzido por uma pessoa com deficiência, a afirmação de que não bebe, nada disso foi suficiente. Esther teve a carteira apreendida, foi multada em R$ 957,70 e acusada de estar bêbada.

Assista o vídeo…

Sozinha, sem ser entendida, Esther quase teve o carro apreendido e ficou a pé às 3h15m.

AUTISMO

Pai de filho autista lança livro sobre a importância de iniciar cedo o tratamento para o transtorno

No livro Autismo: Não espera – Aja logo!, jornalista conta a história do filho Giovani, 4 anos, e de outras crianças autistas

Fernanda Carpegiani

“Se não houver envolvimento da família, pode ter certeza de que o tratamento não terá o mesmo resultado.” Esse é o recado do jornalista Paiva Neto, pai de Giovani, 4 anos, uma criança autista. Quando teve a suspeita do diagnóstico, ele não sabia nada sobre a síndrome. Foi pesquisar e conversar com outros pais e, diante de tantas descobertas, informações e dificuldades, decidiu escrever o livro Autismo: Não espera – Aja logo! (R$ 39, Ed. M.Books), lançado na última sexta-feira, 30 de março. Com uma linguagem fácil, ele conta sua história e a de outros pais de crianças autista e faz um alerta sobre a importância do diagnóstico precoce. 


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